Vereador Adailton Francisco se reúne com Secretária de Promoção Social


Com o objetivo de conhecer as ações realizadas pela Pasta no ano de 2017, fazer sugestões e fiscalizar suas atividades no papel de Legislador, o Vereador Adailton Francisco esteve na manhã de ontem (01), em reunião com a Secretária de Promoção Social do município de Valença, Margarete Moura, na Sede da própria Secretaria.

Em pauta, o Vereador questionou sobre a utilização dos recursos financeiros destinados a Pasta – próprios e oriundos de programas e projetos do Governo do Estado e Governo Federal –  além de interpelar sobre a interferência da Secretaria nos Programas de Habitação de interesse social, de aquisição de alimentos (PAA), entre outros assuntos.

Questionada sobre o amparo às famílias vulneráveis socialmente, a Secretária afirmou que para receber algum tipo de benefício eventual (Cesta básica, aluguel social e outros serviços necessários para sobrevivência), previsto na Lei 2.042 de 2009, o beneficiário precisa estar cadastrado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ser domiciliado no município.

Não é qualquer pessoa que pode chegar na Secretaria de qualquer jeito e levar uma cesta básica, um enxoval, um auxilio funeral ou conseguir uma passagem de ônibus para outra cidade. Precisamos avaliar cada situação de perto. No caso das pessoas residentes em Valença, ao recebermos uma solicitação, orientamos que uma Assistente Social faça uma visita à família, para conferir de perto a situação e assim, conceder a essa família o benefício mais apropriado para o momento”, afirmou Margarete, ao ser questionada acerca das grandes demandas que o Secretaria recebe diariamente.

Para o Vereador, a Secretaria de Promoção Social possui atualmente, um quadro qualificado. Ainda segundo Adailton, a reunião foi “muito produtiva e pode ser avaliada positivamente.”

Quero contribuir com os munícipes de Valença, fazendo o meu papel de legislador que é, sobretudo, fiscalizar, sugerir, criar projetos e cobrar quando necessário. Espero que em 2018, a Secretaria consiga colocar em pleno funcionamento, todos os serviços possíveis, para que os objetivos sejam alcançados e que possa atender a maior quantidade possível de pessoas em vulnerabilidade social”, finalizou Adailton.

ENTENDA O QUE SÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Os Benefícios Eventuais, enquadrados na Lei 2.042, sancionada em 01 de dezembro de 2009, pelo ex-Prefeito do município de Valença Ramiro Campelo de Queiróz, consiste em benefícios de assistência social concedidos a indivíduos ou famílias enquadradas em situação de vulnerabilidade social, em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública. O Art. 2 completa seu significado, afirmando que um benefício eventual é uma “modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.