Vereador Adailton acompanha eleições da Colônia de Pescadores Z-15


O Vereador Adailton Francisco participou na manhã de hoje (21), das eleições do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo da Colônia de Pescadores Z-15, referente ao triênio 2018-2021.

Segundo o Vereador, é de extrema importância a participação popular em um processo eleitoral que envolve uma área tão importante como a pesca, para a economia do município de Valença.

“Fico muito feliz em poder estar aqui acompanhando esse processo eleitoral que está sendo realizado de forma completamente democrática e fico mais feliz ainda em ver o meu amigo Raimundo Costa ser eleito por aclamação. Desejo a ele saúde e disposição para continuar lutando pela população pesqueira e marisqueira, mesmo depois do grande susto que tivemos”, destacou Adailton.

O processo eleitoral foi realizado na sede da Colônia de pescadores, localizada no bairro do Tento, em Valença. A posse da nova diretoria acontecerá no dia 19 de Fevereiro de 2018.

Veja fotos das eleições a seguir.

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Vereador Adailton Francisco participa de Seminário sobre o MROSC


O Vereador Adailton Francisco participou na manhã desta sexta-feira (18), na Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Valença, do Seminário sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) com presidentes e representantes das associações.

O evento foi realizado pela Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença e Baixo Sul (CAAF), teve o apoio da UNISOL, COOMAFES, CAAFS, FASE Bahia e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Valença e contou com a presença de representantes da CAR, SASOP, UFRB, Secretarias de Agricultura de Jaguaripe e Valença, CEPLAC, Ascoob Sisal, Federação das Associações do Jequiriçá, FACEVA e ACECAF, além de representantes de associações rurais dos município de Taperoá, Jaguaripe e Valença.

O Seminário, apresentado por Joelma Cunha tecnica da FASE Bahia, teve o objetivo de discutir as principais dúvidas sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 que propõem mudanças nos estatutos das Organizações Sociais. O evento contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas, representando mais de 60 Associações e entidades interessadas em conhecer as novas regras do Marco Regulatório.

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. A Secretaria de Governo vem dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.

O Mandato da Gente apoia e acredita na organização popular como instrumento de acesso às políticas públicas, visando o empoderamento das comunidades e o exercício da cidadania, através da participação popular na construção de estratégias que visem a melhoria na qualidade de vida, principalmente das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

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UESC apresenta resultados de pesquisas sobre a cultura do guaraná no Baixo Sul


 

O Vereador Adailton Francisco participou ontem (11), na Câmara de Vereadores de Nilo Peçanha, do Seminário de Pesquisa sobre o guaraná, realizado pela Câmara Setorial do Guaraná da Bahia e pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e articulado pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Baixo Sul (CODETER).

A Universidade realizou o evento com o objetivo de apresentar resultados de pesquisas intituladas “Composição do guaraná – Compostos orgânicos majoritários”, “Composição mineral do guaraná do Sul da Bahia”, “Variação da composição Cafeína, Teobromina, Catequina e Epicatequina em função do processamento pós-colheita”, “Variação do teor de Carotenoides do guaraná em função do processamento pós-colheita” e “Identificação da origem do guaraná do Sul da Bahia – Existem diferenças por município?” todas realizadas no Território do Baixo Sul.

Segundo Adailton, essas pesquisas foram definidas no planejamento estratégico da cultura em 2010, nas discussões do Colegiado Territorial.

Fico feliz com os resultados apresentados, que demonstram uma nova perspectiva da cultura em nosso Território. A partir dessas pesquisas, teremos informações técnicas de como deve ser o processamento ideal pós-colheita, garantindo um produto alimentício de qualidade eagregando valor a cultura tão importante para a Agricultura Familiar. Além disso, não podemos deixar o titulo de maiores produtores de guaraná do mundo passar desapercebido, não é mesmo? Precisamos fortalecer a marca do guaraná da Bahia, produzindo com qualidade, realizando pesquisas e divulgando esses dados para que o mundo conheça nossos produtos agrícolas. É um novo momento, um verdadeiro divisor de água para a cultura do guaraná na Bahia”, completou Adailton.

O evento contou com a participação de representantes da BAHIATER, CODETER, SEPLAN, ASCOOB, CEPLAC, UNISOL, SETAF, ACAAF, CAAF, SDR, SEAGRI, SETRE, Assessoria da Dep. Estadual Maria del Carmen, Central Mata Atlântica, além da Sociedade Civil, produtores de guaraná e representantes de Prefeituras, Poder Legislativo e Sindicatos Rurais da Região.

Segundo levantamento do IBGE, a Bahia é o maior produtor de guaraná do Brasil, com 72,3% da produção nacional – seguido por Amazonas, Mato Grosso, Acre, Rondônia e Pará respectivamente. O Território do Baixo Sul da Bahia é o maior produtor de guaraná do mundo, com uma área plantada de 7.600 hectares. A safra 2015/2016 produziu 2.600 toneladas, distribuídas em aproximadamente 11 mil propriedades da agricultura familiar, superando a Amazônia, região originária da cultura.

O município de Taperoá tem uma área plantada de 1.700 hectares, destacando-se como o município de maior produção do planeta. O guaraná é exportado em pó e em grãos para alguns países, a exemplo da França, Itália, Alemanha e Estados Unidos.

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Vereador Adailton cobra elaboração do Plano de Resíduos Sólidos e extinção do lixão de Valença


 O Vereador Adailton Francisco esteve na última terça-feira (05) na região do Orobó, onde atualmente é despejado todo lixo produzido no município de Valença. O tão conhecido lixão, que já foi remanejado de lugar devido a grande quantidade de dejetos produzida diariamente, preocupa a população da zona rural por estar causando problemas ambientais e poluição visual.

A população local reclama constantemente dos prejuízos causados pelo acumulo de lixo na Comunidade. As maiores queixas são acerca das combustões e das queimadas que alguns catadores fazem e que acaba causando prejuízos à saúde dos morados das comunidades vizinhas. Um outro problema é a questão do mal cheiro, que incomoda a população.

Segundo o Vereador Adailton, desde quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi criada, nenhuma das Gestões cumpriram o que é previsto em Lei.

Há sete anos o PNRS foi criado e a nível de Valença, nada aconteceu. De 2010 pra cá, já se passaram duas gestões e agora estamos há um ano da terceira gestão e o Plano de Resíduos Sólidos não foi elaborado. A necessidade de Valença colocar em prática esse planejamento é algo gritante”, afirmou Adailton.

Em outra oportunidade, Adailton lembrou que, com a existência do Plano, automaticamente estaria acontecendo a coleta seletiva e o tratamento adequado desses resíduos, gerando emprego e renda na cidade, através das Associações e Cooperativas de catadores, além da implantação do aterro sanitário para descarte dos rejeitos.

Vale ressaltar que o lixo hospitalar da cidade também não tem um tratamento adequado, sendo despejados todos os dejetos coletados no município no lixão, colocando em risco a vida dos catadores que atuam no lixão e da população de um modo geral, pela contaminação do Rio Pitanguinha que deságua no Rio Una. Isso é inadmissível! Temos uma lei a nível federal que não está sendo colocada em prática no município de Valença”, finalizou o Vereador.

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao município no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

A PNRS Institui também a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo, além de criar metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e instituir  instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal e de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O Vereador Adailton tem realizado constantemente, indicações ao Poder Executivo, cobrando a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos, fazendo se cumprir a Lei 12.305/10. Confira na íntegra, a fala do Vereador Adailton Francisco no Pequeno Expediente, na Sessão da Câmara de Vereadores do dia 05 de dezembro, onde ele cobra mais uma vez a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos.

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Vereador Adailton Francisco defende mudanças no métodos de cobranças do SAAE


Dando prosseguimento à proposta realizada pelo Vereador Adailton Francisco, de alteração nos métodos de cobrança dos serviços do SAAE, o Edil esteve na tarde de hoje (27), na Autarquia, em reunião com Rosemary da Paixão, atual Diretora do SAAE, para cobrar os encaminhamentos da última Audiência Pública.

Foram realizadas este ano, pelo Vereador Adailton duas Audiências Públicas, nos meses de Fevereiro e Maio respectivamente, para discussão sobre o método de cobrança dos serviços de tratamento e abastecimento de água. Como encaminhamento da segunda Audiência, a Diretora da Autarquia se comprometeu a realizar estudos de viabilidade para a implantação de novos métodos de cobrança, avaliando o consumo mensal e a renda familiar.

Inicialmente, foi solicitado um prazo de 90 dias para conclusão da proposta. Na reunião de hoje, a Diretora informou que a Comissão solicitou um novo prazo de 90 dias para a conclusão dos estudos e apresentação da nova proposta. A apresentação do projeto de Reestruturação administrativa do SAAE, Plano de cargos e salários e o novo método de cobrança dos serviços prestados pela Autarquia estão previstos para o mês de Fevereiro de 2018.

Segundo Adailton, as formas mais justas de cobrança dos serviços do SAAE seriam com a implantação de uma taxa social para pessoas de baixa renda e para os demais, a cobrança pelo consumo.

Atualmente as residências que tem até 35 m² (R1), pagam uma taxa de R$20,85; acima de 35m² à 70m² (R2), pagam uma taxa de R$34,89 e as residências maiores que 70m² (R3) pagam R$50,87, pela disponibilidade de 10 mil Litros de água, independente se consumidos totalmente ou não.

Vereador Adailton Francisco participa do 1º Seminário de Pesca e Aquicultura do Baixo Sul


O Vereador Adailton Francisco, participou nesta quarta-feira (22), da cerimônia de abertura do 1º Seminário de Pesca e Aquicultura do Baixo Sul. O evento aconteceu nos dias 22 e 23 (quarta e quinta, respectivamente), no Hotel Girassol, Praia de Guaibim.

O Seminário, organizado pelo Eixo Pesca do Território Baixo Sul, contou com a participação da Fapesca, Bahia Pesca, SDR/CAR, CODETER, ASCOOB, IFBA, IFBaiano, UFRB, UNEB e a presença de representantes da ADAB, SASOP, INEMA, ABPAGI, Central das Associações da Agricultura Familiar (CAAF), Frente Popular do Baixo Sul e Prefeituras do Território, além de estudantes da Escola Técnica de Ituberá, pescadores e marisqueiras da região.

Com a temática voltada a pesca e aquicultura, o debate do primeiro dia girou em torno da necessidade de fortalecimento das atividades pesqueiras, além de debater sobre políticas públicas para a pesca e aquicultura no Baixo Sul. Já na quinta-feira, aconteceu uma Mesa redonda com o tema “Pesca e Sustentabilidade”, uma palestra sobre Licença Ambiental, Legislação Marítima e Territórios Pesqueiros e a apresentação do Projeto Bioflocos, de autoria do senhor Roberto de Taperoá.

Na oportunidade, aconteceu no evento, o lançamento do livro “População Litorânea e Ribeirinha na América Latina” e um concurso de moquecas de pescados e mariscos, destacando as maiores fontes de renda do território Baixo Sul através da valorização dos produtos oriundos dos mares, rios e mangues.

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“Máquinas no cepo”: Vereador Adailton visita garagem da Prefeitura e se preocupa com situação das máquinas


A fim de checar denúncias acerca da situação das máquinas do município que se encontram paradas, o Vereador Adailton Francisco esteve na manhã desta quinta-feira (26), na garagem da Prefeitura Municipal de Valença e se deparou com patróis, retroescavadeiras, enchedeiras e caçambas, com problemas mecânicos e falta de pneus.

Segundo Adailton, o período ideal para o trabalho de patrolamento na zona rural está entre outubro e fevereiro, por se configurarem os meses com maior incidência de sol.

Em pleno dia de sol e as maquinas do município estão paradas? Isso é inadmissível! Esse período é o ideal para o patrolamento das nossas estradas. Isso demonstra a falta de planejamento da Administração Pública. A partir de Março começa o período chuvoso e todo mundo sabe que estrada não se faz com chuva”, afirmou Adailton.

Em conversa com o Vereador, alguns funcionários relataram que o problema central é a falta de recursos para locação de novas maquinas e manutenção das máquinas da Prefeitura. Adailton reconheceu que “o desafio de cuidar das estradas vicinais de Valença é grande. São mais de 2.500 Km que precisam de manutenção constante e “a atual Gestão não tem demonstrado planejamento para o tamanho do desafio”.

O Prefeito precisa tomar providências urgentes! A melhoria das estradas nesse período deve ser prioridade, tendo em vista a situação precária que se encontram as estradas vicinais do nosso município. A principal reivindicação do povo da zona rural são as estradas e nem nisso, eles são atendidos. Temos feito indicações e cobranças em todas as sessões, mas infelizmente nada acontece”, completou o Vereador.

Diante das demandas e das diversas cobranças de moradores das comunidades rurais, Adailton Francisco se mostrou preocupado com a situação exposta e garantiu solicitar do Prefeito medidas imediatas.

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Vereador Adailton promove Audiência Pública sobre transporte escolar em Valença


Aconteceu na manhã desta segunda-feira (16), uma audiência pública promovida pelo vereador Adailton Francisco na Câmara de Vereadores, para tratar sobre a situação  do transporte escolar municipal e estadual em Valença.

Com a casa cheia, o Vereador abriu a Audiência agradecendo ao público pela presença e destacando a importância do evento.

Quero agradecer a presença de cada um de vocês, motoristas, pais e mães de estudantes, professores e autoridades que largaram seus afazeres para participarem desse momento que é muito importante para todos os envolvidos”, completou Adailton.

Estiveram presentes motoristas dos transportes municipais e estaduais; os vereadores Manoel Jesus, Agostinho Junior, José Borges (Reca), Luís Andrade, Jota Almeida e Lorena Mercês; Flordolina Angélica, Coordenadora do Núcleo Territorial de Educação 06 (NTE-06); Antônio Pedro, Presidente da Cooperativa dos motoristas de Transporte Escolar do município; Renildo Santos, representante da empresa de transporte prestadora de serviço ao Estado no município de Valença; os professores Ademário Reis e Claudiana Pereira, das Escolas Estaduais Bernardo Bispo e Hermínio Emanuel; a Secretária de Educação do município de Valença Cíntia Ferreira; a Diretora de Programas e Projetos Márcia Rocha; o Secretário de Governo Manoel de Fausto e a Assessora de Comunicação do Município Vanessa Andrade e representantes da imprensa local.

A Audiência teve o objetivo de discutir as problemáticas apresentadas na prestação de serviço dos transportes escolares do estado e do município. Segundo o Presidente da Cooperativa, o senhor Antônio Pedro, são muitos os problemas enfrentados pelos motoristas, a exemplo das condições precárias das estradas vicinais, baixa remuneração aos serviços do transporte escolar, divergência entre os dias trabalhos e os dias pagos e a data de pagamento aos prestadores de serviço do município.

O contrato entre a empresa e o município é de 200 dias letivos, mas os motoristas não chegam a receber esses dias completos. Tem meses que a gente chega a trabalhar 24 dias e não recebe todos. Quando a gente trabalha 17 dias, recebemos os 17, mas a média de repasse à empresa é de 20 dias/mês. Pra onde vai o resto do dinheiro?”, questionou Antônio Pedro.

Adailton também destacou que tem recebido denuncias sobre a existência de veículos irregulares, motoristas sem habilitação, veículos com placas de outros municípios e estados, além da ausência do curso de capacitação para transporte de pessoas.

Os motoristas hoje trabalham apenas pra pagar oficinas e postos de combustíveis, já que os valores pagos por quilometragem são irrisórios e não acompanham o aumento constante do combustível, deixando os prestadores de serviços sem condições financeiras para a troca de veículos”, relatou o Edil.

Como encaminhamentos, acontecerão duas reuniões: Nesta terça-feira (17), na Secretaria de Educação do Estado da Bahia para a resolução do problema de falta de pagamento aos motoristas do transporte escolar do Estado e em data a combinar, reunião entre a Gestão Municipal, Cooperativa de motoristas, vereadores e empresa prestadora de serviço, pra discutir os problemas apontados na Audiência a nível municipal.

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Vereador Adailton participa de conclusão de Curso de Formação Política em Taperoá


O vereador Adailton Francisco participou na manhã de hoje (14), na Câmara de Vereadores de Taperoá, da atividade de encerramento do curso “Governar e se organizar a partir da crise”, realizado pela Fundação Perseu de Abramo, no próprio município.

O curso foi articulado pela Frente Popular de Taperoá e estiveram presentes lideranças políticas e populares das cidades de Igrapiúna, Camamu, Ituberá, Taperoá e Valença, além de representantes de comunidades rurais e quilombolas e o ex-Deputado Federal Luís Alberto.

Aconteceu uma conferência de encerramento do curso e avaliação geral do curso pelos participantes, seguida da certificação dos concluintes e da reunião do coletivo territorial da Frente Popular do Baixo Sul. O Vereador Adailton destacou a importância do curso para a militância, tendo em vista a conjuntura política que o país atravessa.

É sempre bom carregar as nossas baterias, afiar as nossas ferramentas e continuar firme no enfrentamento ao golpe instalado no Brasil. Esse golpe não foi contra Dilma ou o PT, esse golpe foi contra nós brasileiros, que temos os nossos direitos usurpados dia após dia. Com isso, quero parabenizar toda equipe organizadora desse curso, em especial o companheiro Claudio Lisboa, grande liderança desse Território”, finalizou o Vereador.

A Fundação Perseu Abramo foi instituída pelo Partido dos Trabalhadores por decisão do seu Diretório Nacional no dia 5 de maio de 1996. Essa decisão abria o caminho para concretização de uma antiga aspiração do PT, que era a de constituir um espaço, fora das instâncias partidárias, para desenvolvimento de atividades como as de reflexão política e ideológica, de promoção de debates, estudos e pesquisas, com a abrangência, a pluralidade de opiniões e a isenção de ideias pré-concebidas que, dificilmente, podem ser encontradas nos embates do dia-a-dia de um partido político.

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Vereador Adailton participa da Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre 2017


Aconteceu na última quinta-feira (28), na Câmara de vereadores de Valença, a Audiência Pública para prestação de contas do 2° Quadrimestre de 2017, da Prefeitura Municipal de Valença.

Após ouvir atentamente a explanação do Procurador do município Everardo Ramos Junior e do Contador Marcos Angelote, o Vereador Adailton Francisco realizou uma avaliação dos resultados dos primeiros meses do Governo Municipal.

Adailton aproveitou a presença do Prefeito Ricardo Moura para questionar sobre os números apresentados e as ações previstas pela gestão para aumentar a arrecadação do município que, segundo os dados apresentados, é de apenas 8%. Segundo o Edil, “a arrecadação é muito baixa para os desafios que a cidade enfrenta.

Senhor Prefeito, os Postos de Saúde estão faltando remédios básicos, está faltando merenda nas escolas, as ruas estão cheias de buracos, temos estradas vicinais precárias, nossas crianças e adolescentes não chegam na escola por causa da interrupção do transporte escolar e o índice pessoal já passou dos 70%… Quais as providências que serão adotadas pela Gestão para resolver esses problemas que afligem o povo?”, questionou o Vereador.

Após os questionamentos, Adailton fez sugestões ao Prefeito, propondo uma revisão nos contratos da Prefeitura e cortes dos “possíveis excessos”, entre outras medidas, visando o equilíbrio das contas públicas.

Veja na íntegra, uma análise escrita realizada pelo Vereador Adailton Francisco após a Audiência Pública:

Analisando os números apresentado, é possível fazer algumas observações, tais como:

  • A audiência pública não apresentou as informações de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos comparativos do quadrimestre anterior em relação às receitas e despesas;
  • Necessidade de ajustar a informação de estimativa de receita e fixação de despesa, pois a Lei Orçamentaria Anual (LOA) estabeleceu os dois;
  • Os dados apresentados informam que já no mês de agosto desse ano o orçamento total está quase todo comprometido, uma vez que, dos 155 milhões fixados, 137 milhões já estão empenhados. Ainda falta entrar nessa conta o último quadrimestre, situação EXTREMAMAMENTE PREOCUPANTE;
  • Observa-se que houve aumento significativo das despesas com contratação por Inexigibilidade (serviços de terceiros), refletindo também no índice de pessoal;
  • Sobre a baixa arrecadação de receitas próprias, entre outras questões, está atrelada a inoperância das Secretarias que deveriam buscar a execução da dívida dos maiores devedores do município, por questões ocultas não fazem.

 

O QUE É UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA?

Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais é o instrumento de que se vale o Poder Executivo, respaldado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Complementar 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para expor à sociedade

os números relativos a efetivação de suas receitas e despesas em determinado período, comparando-os com o planejamento feito e verificando a necessidade da adoção de medidas de prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

 

METAS FISCAIS

Definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as metas fiscais representam a forma mais clara e objetiva para o planejamento da receita e da despesa e revelam a política estabelecida pelo governo com o objetivo de mostrar a sua capacidade de saldar compromissos. Resultam da diferença entre dois valores: a expectativa de receita e a expectativa de despesas. Desta conta, é possível obter um superávit (saldo positivo) ou déficit (saldo negativo – primário ou nomina

 

RECEITA PÚBLICA

É todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores que o Governo tem o direito de arrecadar em virtude de Leis, contratos e títulos, e é classificada em dois tipos:

RECEITA CORRENTE: Aquela oriunda da arrecadação de tributos – próprios e de transferências – contribuições sociais e econômicas, serviços da cobrança da dívida ativa e outras, destinada a atender despesas correntes.

RECEITA DE CAPITAL: Aquela proveniente da venda de bens e direitos, realização de operações de créditos(empréstimos) e de convênios, destinada a realização de despesas de capital.

 

DESPESA PÚBLICA

É o gasto fixado na Lei Orçamentária para execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais, satisfação dos compromissos da dívida pública, restituição ou pagamento de importâncias recebidas a título de cauções, depósitos ou consignações e é classificada como:

DESPESA CORRENTE: Aquela destinada aos gastos com pessoal e encargos, juros e encargos da dívida, material de consumo, serviços e encargos diversos, ou seja, gastos de manutenção de atividades e projetos.

DESPESA DE CAPITAL: Aquela destinada a investimentos: obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes, inversões financeiras; aquisição de ações/quotas partes; concessão de empréstimos; amortização de dívidas.

 

RECEITAS TRANSFERIDAS

FUNDEB 43,41%
FPM 40,19%
ICMS 13,67%
IPVA 2,60%
IPI 0,13%
ITR 0,00%

RECEITA ARRECADADA – PARTICIPAÇÃO POR ESFERA DE GOVERNO

Transferência da União 44%
União/FUNDEB 34%
Transferência do Estado 14%
Receita Própria 8%

DESPESA PREVISTA E REALIZADA

ESPECIFICAÇÃO PREVISTA REALIZADA PAGA %
DESPESAS CORRENTES 145.722.342,00 96.855.916,59 90.063.876,58 66,47
Pessoal e Encargos Sociais 91.357.598,00 65.950.020,15 61.921.532,57 72,19
Juros e Encargos da Dívida 1.000,00
Outras Despesas Correntes 54.363.744,00 30.905.896,44 28.142.344,01 56,85

ESPECIFICAÇÃO PREVISTA REALIZADA PAGA %
DESPESAS DE CAPITAL 10.590.546,00 5 .514.037,49 5 .310.470,01 52,07
Investimentos 6.146.428,00 1 .208.558,20 1 .004.990,72 19,66
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida 4.444.118,00 4 .305.479,29 4 .305.479,29 96,88
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 131.934,00
TOTAL DA DESPESA 156.444.822,00 102.369.954,08 95.374.346,59 65,44

EQUILÍBRIO PATRIMONIAL – RECEITA ARRECADADA X DESPESA REALIZADA

                                                  DESPESA COM PESSOAL
Receita corrente líquida-RCL 147.054.798,22
Limite legal 79.409.591,04
Limite prudencial 75.439.111,49
Despesa com pessoal 100.745.662,37
Índice da RCL 68,51