Vereador Adailton Francisco participa da Conferência Municipal de Educação


A fim de contribuir com as atividades socioeducativas do município, no papel de representante do Legislativo, componente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Valença e acima de tudo, amigo da Educação, o Vereador Adailton Francisco participou ontem (21), da Conferência Municipal de Educação, que aconteceu na Factiva.

Com o tema “Educação e participação: o caminho para a cidadania”, a Conferência teve por objetivo principal, participar da consolidação do sistema nacional de educação, promovendo a interação dos diversos atores do município, no monitoramento, avaliação e proposição de políticas que garantam uma educação pública de qualidade.

No primeiro momento, aconteceu uma palestra sobre o tema proposto para a Conferência. Em seguida, foi realizada a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação, comandada pelo Professor Patrick Francis. Já no período da tarde, aconteceu a discussão dos Eixos Temáticos, compostos por grupos de educadores e representantes da sociedade civil, com o objetivo de debater cada tema separadamente, tendo seus encaminhamentos aprovados em plenária final.

Um dos encaminhamentos apontados no Eixo VI, o qual o Vereador Adailton faz parte, foi a necessidade de incluir professores nas escolas quilombolas, com formação e identidade quilombola, que consiga se identificar com a realidade educacional nas 12 escolas existentes em Valença, além de sugerir um cardápio diferenciado das demais escolas, conforme a legislação.

Após as discussões dos Eixos Temáticos, os conferencistas se reuniram na Plenária final, para aprovação dos encaminhamentos das discussões nos Eixos e eleição dos delegados titulares e suplentes, que representarão o município na Conferência Estadual de Educação.

Como legislador, eu preciso participar ativamente desses eventos e quando possível, ocupar espaço nesses locais que são estratégicos, para o envolvimento do poder legislativo com a educação municipal. Nós vereadores, temos a obrigação de acompanhar de perto esse tipo de atividade, principalmente quando nos comprometemos a fazer parte de uma comissão tão importante como a da Educação”, afirmou Adailton, que ao mesmo tempo externou sua satisfação em participar de mais uma atividade junto aos educadores do município.

Espero que tudo o que foi posto nos Eixos Temáticos, seja mais aprofundado nas discussões do Fórum Municipal de Educação e que possamos colher frutos desse evento o quanto antes”, concluiu o Vereador.

Conheça os oito Eixos Temáticos da Conferência Municipal de Educação de Valença.

  1. O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
  2. Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
  3. Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;
  4. Planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão;
  5. Planos decenais, SNE, educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;
  6. Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
  7. Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde;
  8. Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

 

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Mandato atuante: Vereador Adailton Francisco participa de Encontro Territorial do PT Baixo Sul em Valença


Aconteceu ontem (11), na Câmara de Vereadores de Valença, o Encontro Territorial do PT Baixo Sul. O evento foi organizado pelo Diretório estadual do Partido e contou com a presença dos Diretórios Municipais do Baixo Sul.

Durante o encontro, foi lançado o Comitê em defesa do direito de candidatura do Ex-Presidente Lula, nas próximas eleições. Na oportunidade, aconteceu o ato de diplomação dos Presidentes Municipais do PT, eleitos nas cidades do Território. Estiveram presentes a Deputada Estadual Maria del Carmen e os Deputados Rosemberg Pinto, Paulo Rangel e o Deputado Federal Josias Gomes, além de lideranças políticas, filiados e simpatizantes do Partido dos Trabalhadores e representantes de outros partidos.

Como representante dos Vereadores presentes, o Vereador Adailton Francisco destacou a importância do encontro e falou da necessidade da presença do Partido nas discussões com os movimentos sociais.

“Esse encontro veio para revigorar a nossa militância. Precisamos estar fortes nesse ano eleitoral para garantirmos a eleição do Presidente Lula e a reeleição do Governador Rui Costa, além de eleger deputados que estejam comprometidos com o povo”, afirmou o Vereador Adailton, que destacou ainda a necessidade da união interna do Partido.

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Vereador Adailton Francisco apoia Batalha de Hip Hop no Bairro da Bolívia


A fim de fortalecer os laços com a juventude valenciana, através do incentivo à cultura, esporte e ao lazer, o Vereador Adailton Francisco esteve neste domingo (18), apoiando a 1ª Batalha de Hip Hop, que aconteceu na Sede da Associação de moradores do Bairro da Bolívia.

O evento que foi realizado pela Associação e contou com o apoio e presença de Marcos Medrado, teve a participação de 14 dançarinos de Valença e Salvador que disputaram quatro premiações na categoria “All Style”, onde os participantes ficaram livres para fazer suas demonstrações culturais de danças urbanas.

Parceiro de longas datas da Associação de moradores do Bairro da Bolívia, o Vereador Adailton afirmou que suas expectativas foram superadas.

Fiquei muito satisfeito e impressionado com o alto nível dos participantes e com o potencial que há no nosso município. Existem muitos dançarinos em Valença que poderiam estar lá na frente, se houvesse mais incentivos. Parabenizo o Presidente Terra, que junto com os demais Diretores, organizou esse belíssimo evento”, salientou Adailton.

O Vereador ao falar das batalhas, ainda brinca quando cita nível dos participantes.

Eu não queria estar na pele desses jurados! Os três são confiáveis, porque são conhecidos como grandes potenciais da dança no nosso município, mas tiveram um trabalho difícil nas mãos. Não foi fácil escolher os melhores. Todos foram excelentes em suas apresentações (risos)”, finalizou o Vereador.

Para Washington Terra, Presidente da Associação, foi mais do que satisfatório aquele momento e já confirmou a segunda edição do evento em 2019.

Fico muito feliz em ver a casa cheia nesse dia que pra mim, é muito especial. Agradeço a todos os meus parceiros que junto comigo, fizeram acontecer esse evento maravilhoso e de grande valia para nosso bairro. Muitos discriminam esse bairro, mas eu amo esse lugar e trabalharei sempre pelos moradores da minha amada Bolívia”, concluiu Terra.

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Vereador Adailton Francisco apoia campeonatos de futebol em Valença


A fim de manter seu mandato mais perto do povo, no apoio das atividades desportivas de inclusão para a população valenciana, o Vereador Adailton Francisco esteve neste domingo, acompanhando a abertura do Campeonato dos Veteranos da ADVU, no bairro da Urbis, e a final do Campeonato do Alto de São Roque.

Pela manhã, o Mandato da Gente esteve no Bairro da Urbis, a convite do radialista Airton Lira, que também participa do Campeonato, defendendo o time da ADVU. Segundo o Vereador, “o campeonato é de alto nível, com a participação de grandes craques do futebol valenciano”.

“Estou feliz em poder participar da abertura do Campeonato dos Veteranos, que reúne os atletas de mais idade, que fizeram e ainda fazem história no futebol de Valença. Essa foi uma excelente oportunidade para encontrar grandes amigos e desportistas da minha cidade”, relatou o Vereador.

Em seguida, o Vereador esteve com sua comitiva, na grande final do Campeonato do Alto de São Roque, em uma partida disputadíssima, onde o Caixa D’água venceu por 1×0 o time da ADJ. O Campeonato foi realizado pela Associação de Moradores do Alto de São Roque, tendo a frente o Presidente Tote e Diretoria da Associação.

O Campeonato, que contou com o patrocínio de Marcos Medrado e o apoio do Mandato da Gente, entre outros apoiadores, foi bem avaliado pelos moradores do Bairro. O Vereador Adailton, representando Marcos Medrado, realizou a entrega do troféu de campeão ao time da Caixa D’água.

“Parabenizo ao Presidente Tote, a todos os organizadores, equipes participantes e as torcidas organizadas, que deram um show à parte! Fico feliz porque foi um Campeonato de alto nível e de grandes jogos. Agradeço ao Deputado Marcos Medrado pelo apoio dado para realização deste campeonato”, concluiu Adailton.

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Vereador Adailton Francisco se reúne com Secretária de Promoção Social


Com o objetivo de conhecer as ações realizadas pela Pasta no ano de 2017, fazer sugestões e fiscalizar suas atividades no papel de Legislador, o Vereador Adailton Francisco esteve na manhã de ontem (01), em reunião com a Secretária de Promoção Social do município de Valença, Margarete Moura, na Sede da própria Secretaria.

Em pauta, o Vereador questionou sobre a utilização dos recursos financeiros destinados a Pasta – próprios e oriundos de programas e projetos do Governo do Estado e Governo Federal –  além de interpelar sobre a interferência da Secretaria nos Programas de Habitação de interesse social, de aquisição de alimentos (PAA), entre outros assuntos.

Questionada sobre o amparo às famílias vulneráveis socialmente, a Secretária afirmou que para receber algum tipo de benefício eventual (Cesta básica, aluguel social e outros serviços necessários para sobrevivência), previsto na Lei 2.042 de 2009, o beneficiário precisa estar cadastrado em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ser domiciliado no município.

Não é qualquer pessoa que pode chegar na Secretaria de qualquer jeito e levar uma cesta básica, um enxoval, um auxilio funeral ou conseguir uma passagem de ônibus para outra cidade. Precisamos avaliar cada situação de perto. No caso das pessoas residentes em Valença, ao recebermos uma solicitação, orientamos que uma Assistente Social faça uma visita à família, para conferir de perto a situação e assim, conceder a essa família o benefício mais apropriado para o momento”, afirmou Margarete, ao ser questionada acerca das grandes demandas que o Secretaria recebe diariamente.

Para o Vereador, a Secretaria de Promoção Social possui atualmente, um quadro qualificado. Ainda segundo Adailton, a reunião foi “muito produtiva e pode ser avaliada positivamente.”

Quero contribuir com os munícipes de Valença, fazendo o meu papel de legislador que é, sobretudo, fiscalizar, sugerir, criar projetos e cobrar quando necessário. Espero que em 2018, a Secretaria consiga colocar em pleno funcionamento, todos os serviços possíveis, para que os objetivos sejam alcançados e que possa atender a maior quantidade possível de pessoas em vulnerabilidade social”, finalizou Adailton.

ENTENDA O QUE SÃO BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Os Benefícios Eventuais, enquadrados na Lei 2.042, sancionada em 01 de dezembro de 2009, pelo ex-Prefeito do município de Valença Ramiro Campelo de Queiróz, consiste em benefícios de assistência social concedidos a indivíduos ou famílias enquadradas em situação de vulnerabilidade social, em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública. O Art. 2 completa seu significado, afirmando que um benefício eventual é uma “modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário que integra organicamente as garantias de Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos.

Vereador Adailton acompanha eleições da Colônia de Pescadores Z-15


O Vereador Adailton Francisco participou na manhã de hoje (21), das eleições do Conselho Fiscal e do Conselho Administrativo da Colônia de Pescadores Z-15, referente ao triênio 2018-2021.

Segundo o Vereador, é de extrema importância a participação popular em um processo eleitoral que envolve uma área tão importante como a pesca, para a economia do município de Valença.

“Fico muito feliz em poder estar aqui acompanhando esse processo eleitoral que está sendo realizado de forma completamente democrática e fico mais feliz ainda em ver o meu amigo Raimundo Costa ser eleito por aclamação. Desejo a ele saúde e disposição para continuar lutando pela população pesqueira e marisqueira, mesmo depois do grande susto que tivemos”, destacou Adailton.

O processo eleitoral foi realizado na sede da Colônia de pescadores, localizada no bairro do Tento, em Valença. A posse da nova diretoria acontecerá no dia 19 de Fevereiro de 2018.

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Vereador Adailton Francisco participa de Seminário sobre o MROSC


O Vereador Adailton Francisco participou na manhã desta sexta-feira (18), na Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL de Valença, do Seminário sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) com presidentes e representantes das associações.

O evento foi realizado pela Central das Associações da Agricultura Familiar de Valença e Baixo Sul (CAAF), teve o apoio da UNISOL, COOMAFES, CAAFS, FASE Bahia e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Valença e contou com a presença de representantes da CAR, SASOP, UFRB, Secretarias de Agricultura de Jaguaripe e Valença, CEPLAC, Ascoob Sisal, Federação das Associações do Jequiriçá, FACEVA e ACECAF, além de representantes de associações rurais dos município de Taperoá, Jaguaripe e Valença.

O Seminário, apresentado por Joelma Cunha tecnica da FASE Bahia, teve o objetivo de discutir as principais dúvidas sobre a Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016 que propõem mudanças nos estatutos das Organizações Sociais. O evento contou com a presença de aproximadamente 200 pessoas, representando mais de 60 Associações e entidades interessadas em conhecer as novas regras do Marco Regulatório.

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal (por meio da Secretaria de Governo e da extinta Secretaria-Geral) e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. A Secretaria de Governo vem dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.

O Mandato da Gente apoia e acredita na organização popular como instrumento de acesso às políticas públicas, visando o empoderamento das comunidades e o exercício da cidadania, através da participação popular na construção de estratégias que visem a melhoria na qualidade de vida, principalmente das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

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Vereador Adailton cobra elaboração do Plano de Resíduos Sólidos e extinção do lixão de Valença


 O Vereador Adailton Francisco esteve na última terça-feira (05) na região do Orobó, onde atualmente é despejado todo lixo produzido no município de Valença. O tão conhecido lixão, que já foi remanejado de lugar devido a grande quantidade de dejetos produzida diariamente, preocupa a população da zona rural por estar causando problemas ambientais e poluição visual.

A população local reclama constantemente dos prejuízos causados pelo acumulo de lixo na Comunidade. As maiores queixas são acerca das combustões e das queimadas que alguns catadores fazem e que acaba causando prejuízos à saúde dos morados das comunidades vizinhas. Um outro problema é a questão do mal cheiro, que incomoda a população.

Segundo o Vereador Adailton, desde quando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi criada, nenhuma das Gestões cumpriram o que é previsto em Lei.

Há sete anos o PNRS foi criado e a nível de Valença, nada aconteceu. De 2010 pra cá, já se passaram duas gestões e agora estamos há um ano da terceira gestão e o Plano de Resíduos Sólidos não foi elaborado. A necessidade de Valença colocar em prática esse planejamento é algo gritante”, afirmou Adailton.

Em outra oportunidade, Adailton lembrou que, com a existência do Plano, automaticamente estaria acontecendo a coleta seletiva e o tratamento adequado desses resíduos, gerando emprego e renda na cidade, através das Associações e Cooperativas de catadores, além da implantação do aterro sanitário para descarte dos rejeitos.

Vale ressaltar que o lixo hospitalar da cidade também não tem um tratamento adequado, sendo despejados todos os dejetos coletados no município no lixão, colocando em risco a vida dos catadores que atuam no lixão e da população de um modo geral, pela contaminação do Rio Pitanguinha que deságua no Rio Una. Isso é inadmissível! Temos uma lei a nível federal que não está sendo colocada em prática no município de Valença”, finalizou o Vereador.

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao município no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

A PNRS Institui também a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo, além de criar metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e instituir  instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal e de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O Vereador Adailton tem realizado constantemente, indicações ao Poder Executivo, cobrando a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos, fazendo se cumprir a Lei 12.305/10. Confira na íntegra, a fala do Vereador Adailton Francisco no Pequeno Expediente, na Sessão da Câmara de Vereadores do dia 05 de dezembro, onde ele cobra mais uma vez a elaboração do Plano de Resíduos Sólidos.

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Vereador Adailton Francisco defende mudanças no métodos de cobranças do SAAE


Dando prosseguimento à proposta realizada pelo Vereador Adailton Francisco, de alteração nos métodos de cobrança dos serviços do SAAE, o Edil esteve na tarde de hoje (27), na Autarquia, em reunião com Rosemary da Paixão, atual Diretora do SAAE, para cobrar os encaminhamentos da última Audiência Pública.

Foram realizadas este ano, pelo Vereador Adailton duas Audiências Públicas, nos meses de Fevereiro e Maio respectivamente, para discussão sobre o método de cobrança dos serviços de tratamento e abastecimento de água. Como encaminhamento da segunda Audiência, a Diretora da Autarquia se comprometeu a realizar estudos de viabilidade para a implantação de novos métodos de cobrança, avaliando o consumo mensal e a renda familiar.

Inicialmente, foi solicitado um prazo de 90 dias para conclusão da proposta. Na reunião de hoje, a Diretora informou que a Comissão solicitou um novo prazo de 90 dias para a conclusão dos estudos e apresentação da nova proposta. A apresentação do projeto de Reestruturação administrativa do SAAE, Plano de cargos e salários e o novo método de cobrança dos serviços prestados pela Autarquia estão previstos para o mês de Fevereiro de 2018.

Segundo Adailton, as formas mais justas de cobrança dos serviços do SAAE seriam com a implantação de uma taxa social para pessoas de baixa renda e para os demais, a cobrança pelo consumo.

Atualmente as residências que tem até 35 m² (R1), pagam uma taxa de R$20,85; acima de 35m² à 70m² (R2), pagam uma taxa de R$34,89 e as residências maiores que 70m² (R3) pagam R$50,87, pela disponibilidade de 10 mil Litros de água, independente se consumidos totalmente ou não.

Vereador Adailton Francisco participa do 1º Seminário de Pesca e Aquicultura do Baixo Sul


O Vereador Adailton Francisco, participou nesta quarta-feira (22), da cerimônia de abertura do 1º Seminário de Pesca e Aquicultura do Baixo Sul. O evento aconteceu nos dias 22 e 23 (quarta e quinta, respectivamente), no Hotel Girassol, Praia de Guaibim.

O Seminário, organizado pelo Eixo Pesca do Território Baixo Sul, contou com a participação da Fapesca, Bahia Pesca, SDR/CAR, CODETER, ASCOOB, IFBA, IFBaiano, UFRB, UNEB e a presença de representantes da ADAB, SASOP, INEMA, ABPAGI, Central das Associações da Agricultura Familiar (CAAF), Frente Popular do Baixo Sul e Prefeituras do Território, além de estudantes da Escola Técnica de Ituberá, pescadores e marisqueiras da região.

Com a temática voltada a pesca e aquicultura, o debate do primeiro dia girou em torno da necessidade de fortalecimento das atividades pesqueiras, além de debater sobre políticas públicas para a pesca e aquicultura no Baixo Sul. Já na quinta-feira, aconteceu uma Mesa redonda com o tema “Pesca e Sustentabilidade”, uma palestra sobre Licença Ambiental, Legislação Marítima e Territórios Pesqueiros e a apresentação do Projeto Bioflocos, de autoria do senhor Roberto de Taperoá.

Na oportunidade, aconteceu no evento, o lançamento do livro “População Litorânea e Ribeirinha na América Latina” e um concurso de moquecas de pescados e mariscos, destacando as maiores fontes de renda do território Baixo Sul através da valorização dos produtos oriundos dos mares, rios e mangues.

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